25/01/2013 ONG pressiona governo contra "Junk Food"

Representante do Instituto Alana (ONG de defesa dos direitos da criança) entregou ontem ao secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, um abaixo-assinado pedindo que o governador Geraldo Alckmin aprove dois projetos de lei que dizem respeito ao consumo infantil. Um dos projetos prevê a proibição da veiculação de anúncios de alimentos "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio no rádio e na TV", entre as 6h e as 21h. O outro proíbe a venda de alimentos com brindes, como refeições infantis com brinquedos das redes de fast food.

Secretário Edson Aparecido (à esq) recebe assinaturas de Lucas Pretti, do Change.org (à dir)

Secretário Edson Aparecido (à esq) recebe assinaturas de Lucas Pretti, do Change.org (à dir)

No Palácio dos Bandeirantes estavam Pedro Hartung, assessor do Alana, e representantes do site Change.org, plataforma mundial de abaixo-assinados usado para coletar as 12.500 assinaturas em prol da sanção dos dois projetos de lei. O objetivo era entregar o documento diretamente ao governador, mas o grupo só foi recebido pelo secretário. Alckmin tem até terça-feira para decidir se aprova ou veta os projetos. Segundo Aparecido, o parecer da equipe técnica deve ficar pronto na segunda-feira, mas não é possível prever o resultado. "A equipe técnica ouve todo mundo, e tem que ter uma análise constitucional, jurídica. Colocamos toda a equipe para analisar, ver o que aconteceu em outros Estados e países. O mais importante é que o governo se abriu pra debater a matéria", afirmou. Hartung, do Alana, diz ter esperança de que o governador se sensibilize com as assinaturas. "É uma briga de interesses, mas esperamos que o interesse da criança seja colocado em primeiro lugar." Rafael Sampaio, vice-presidente-executivo da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), afirma, porém, que o projeto sobre publicidade dirigida a crianças é inconstitucional porque a competência de legislar sobre a publicidade é da União. "Em todo o mundo, a solução é a autorregulação com o mínimo de legislação para aqueles que não cumprem. E aqui já existe um volume baixo de publicidade para crianças. Temos um problema de obesidade para resolver, mas não é dessa maneira, não vejo esse clamor popular."

Fonte: noticias.bol.uol.com.br

Data: 24/01/2013