21/03/2013 Alckmin veta lei que impede venda casada de alimentos com brinquedos

Alckmin veta lei que impede venda casada de alimentos com brinquedos O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o projeto de lei que determinava a proibição da venda de alimentos acompanhados de brindes pelas redes de fast food.


A matéria do deputado Alex Manente, do PPS, tinha sido aprovada pela Assembléia Legislativa no fim do ano passado. O objetivo da proposta era evitar que as crianças fossem levadas a consumir os produtos das lanchonetes apenas para ganhar os brinquedos.

Entidades ligadas a programas contra a obesidade infantil vinham pressionando o governo a sancionar o projeto. No texto, o deputado ressaltava que "o by InstantSavings">alimento acompanhado do brinde induz a compra do lanche".

O governador Geraldo Alckmin disse que concorda com a causa, mas que juridicamente não cabe ao estado decidir sobre o tema. A justificativa é a mesma dada pelo estado quando em janeiro vetou outro projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que tratava da by InstantSavings">obesidade infantil.

A matéria proibia a publicidade de produtos como sanduíches e refrigerantes das 6h às 21h nos meios de comunicação. No entanto, o governador Geraldo Alckmin preferiu não sancionar o texto, por entender que o estado não poderia interferir na programação do rádio e da TV.