22/03/2013 McDonald’s faz acordo e pagará R$ 7,5 mil de danos morais coletivos

A Arcos Dourados, que representa a cadeia de restaurantes de fast food McDonald's no Brasil, fechou nesta quinta-feira acordo com a Justiça do Trabalho no qual se comprometeu a gastar R$ 7,5 milhões na forma de danos morais coletivos, modificar o contrato de trabalho de todos os seus funcionários no País, pagar horas extras para trabalhadores e modificar o sistema de registro de ponto. O acordo foi conduzido pelo coordenador nacional de Combate a Fraudes Trabalhistas, José de Lima Ramos, na Justiça do Trabalho de Recife.

Segundo o procurador, o acordo "foi uma vitória da sociedade brasileira". A multa não será paga, mas gasta: as cidades do Rio de Janeiro, Curitiba e Recife, onde há ações civis públicas, receberão R$ 500 mil cada. Os R$ 6 milhões restantes serão divididos em quatro parcelas de R$ 1,5 milhão, que deverão ser gastos em campanhas nacionais de esclarecimento sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista nacional. A cada ano, o valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Até julho, cerca de 90% dos contratos de trabalho já seguirão uma lógica diferente da que é praticada pelo McDonald's no restante do mundo. Em vez de uma "jornada móvel", em que o trabalhador cumpre algumas horas de trabalho pela manhã, outras à tarde e outras à noite, inviabilizando a programação de outra atividade durante o dia, o restaurante passa a adotar as mesmas regras que outras empresas no Brasil.

Segundo o procurador Ramos, a rede usava o mesmo contrato de trabalho em todo o mundo, mas agora deixará de usar no País. "Houve a importação de uma prática mundial, a ideia que a empresa incutia era de que se tratava de uma coisa boa, prevaleceu a soberania nacional", afirmou.

O restante dos contratos será ajustado até dezembro. A Arcos Dourados também se comprometeu a criar intervalo durante a jornada de trabalho, pagar horas extras, registrar ponto e permitir que os trabalhadores levem comida de casa.