18/04/13 Anvisa regulamentará recall de produtos alimentícios

O texto que servirá de base para a resolução obriga empresas a comunicar à Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) dificuldades constatadas nos produtos

O texto também dá poderes para que a agência determine os prazos para o recolhimento dos alimentos no mercado e a forma como a empresa deverá informar os problemas para os consumidores. "A Anvisa não dispõe, no momento, de instrumentos necessários para garantir que a empresa comunique à população eventuais problemas com alimentos", afirma José Agenor Álvares, diretor da agência. Também não há, até agora, mecanismos que obriguem empresas a comunicarem desvios de produção para a agência.

Foi o que ocorreu no caso da recente contaminação de um lote da bebida de soja Ades. "Não fomos comunicados. A informação foi dada num primeiro momento para o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor" contou Álvares. No fim de fevereiro, uma falha em uma das 11 linhas da fábrica de Pouso Alegre da Unilever, batizada com a sigla TBA3G – fez com que 96 embalagens de 1,5 litros do Ades de maçã fosse envasado apenas com produto químico e água. Quando ingerido, o líquido provoca queimaduras. O diretor afirma que a agência ficou sabendo do problema por meio da imprensa.

"O episódio reforçou a necessidade de regras claras para os casos de desvios de produção", disse. Álvares não descartou a possibilidade de que a iniciativa seja estendida para outros produtos regulados pela agência.

Pelo menos 14 pessoas entraram em contato com a fabricante relatando problemas provocados pelo consumo do produto. Para Álvares, a forma como a população foi comunicada sobre a contaminação também deixou a desejar. "Daí a importância de a Anvisa verificar também a forma como as informações são prestadas pela comunidade."

A minuta da proposta será apresentada na próxima reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, programada para terça-feira (16/04). O texto, depois de aprovado pela diretoria e pela consultoria jurídica da agência, irá para consulta pública. A expectativa da agência é a de que o texto final seja publicado em até quatro meses.

O texto também prevê punições para o desrespeito às regras. Os mecanismos existentes atualmente permitem que multas cheguem a R$ 1,5 milhão. Na reunião de terça-feira, também será discutida uma proposta de resolução com regras para regulamentar o acesso e fornecimento de remédios em investigação clínica.

Fonte: Agência Estado

Em: 18/04/2013