21/05/2013-Gorjetas: setores se dividem sobre projeto


Medida defende que os 10% façam parte do cálculo para a aposentadoria dos funcionários

Enquanto o projeto de lei que define os rumos dos 10% de gorjeta pagos pelos clientes em bares, restaurantes e hotéis ganha mais força depois de ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os setores envolvidos dividem opiniões quanto às consequências das para empregador e empregado. Aprovado na última terça-feira (14), o projeto defende que os 10% façam parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria dos empregados. Conforme a proposta, 80% do valor pago pelos clientes será repassado aos funcionários, enquanto os 20% restantes poderão ser descontados no pagamento de encargos sociais e previdenciários pelos empresários.

Enquanto o setor hoteleiro acredita que percentual destinado para benefícios não será suficiente, bares e restaurantes aprovam a medida Foto: divulgação

Para o presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel/CE), a medida é "positiva e representa um avanço tremendo", pois, de acordo com ele, o setor terá segurança jurídica na hora de repassar a gorjeta para o garçom. "Hoje é feito o repasse para os funcionários, mas a gente não computa", afirma ele, complementando que outro ponto positivo será o alinhamento dos bares e restaurantes que hoje aplicam o dinheiro da forma como querem.

Embora a Abrasel esteja de acordo com as mudanças, a associação alega que nem todos os estabelecimentos serão favorecidos. "Esses 2% atende às necessidades dos bares e restaurantes que estão inseridos na modalidade de imposto simples, pois a alíquota é mais baixa. Quando temos estabelecimentos que não estão mais no simples, os impostos são mais caros", explica.

Conforme o presidente da entidade, o valor ideal para cobrir todos os encargos seria de 3% a 3,5%. Atualmente, a gorjeta de 10% é dada pelo cliente de forma espontânea e não é registrada na Carteira de Trabalho do empregado. Com a mudança, que ainda não define a obrigatoriedade do pagamento, o salário fixo e o percentual da gorjeta deve ser registrado na carteira.

Setor hoteleiro é contra

Em contraponto, conforme o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e a Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH), a retenção de 20% é insuficiente para a cobertura dos encargos trabalhistas e sociais dos funcionários. "o setor hoteleiro defende que o texto do projeto seja modificado de forma que cada empresa possa negociar diretamente com o sindicato da categoria, estabelecendo acordos coletivos entre eles", declarou o presidente da FOHB, Roberto Rotter.

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com

Data:18/05/2013