23/05/2013-Projeto de lei impõe restrições a festas com bebida liberada

 

Caso seja aprovado na Câmara, a medida passará a regulamentar festas open bar realizadas na capital. Quem descumprir a norma pode ter que pagar multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil.Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (22) restringe as festas open bar (com bebida liberada) em Curitiba. De autoria do vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), o projeto proíbe “a realização de eventos em casas de espetáculos, casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba e afins, granjas, sítios e fazendas, com bebidas liberadas”. As multas para promotores de festas desse tipo e o proprietário do local de realização vão de R$ 5 mil (para festas com até 500 pessoas) a R$ 30 mil (mais de mil pessoas), além da cassação do alvará. Segundo o texto, são consideradas festas open bar aquelas em que o valor da bebida está incluído no ingresso ou que, de alguma maneira, seja atrativo ao consumo de álcool – como vender bebidas com preço muito abaixo do valor de mercado. “A concorrência desse tipo de festa é desleal com outros estabelecimentos. E também é um chamariz para beber, apesar de vivermos em uma época de Lei Seca. As pessoas podem se reunir à vontade, mas não pode comprometer a segurança dos outros”, justifica o vereador. Vistorias e até divulgação de festa na internet podem ser usados como prova para aplicação da multa, segundo Chicarelli. Ele diz ainda que o projeto deve ser bem recebido na Câmara, onde “tem muita gente que defende essa causa, acho que tem tudo para o projeto passar”, diz.
Serão marcadas, nos próximos dias, audiências com representantes de entidades como a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de Curitiba (Seha). Eles vão discutir o conteúdo do projeto de lei para se adequar às expectativas do setor. O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, adiantou que é favorável à medida desde que as festas open bar não sejam proibidas por completo. “Se for para disciplinar o open bar, somos a favor. Temos que combater festas clandestinas, que às vezes cobram preço baixo porque as bebidas estão vencidas ou foram contrabandeadas. Mas os eventos que têm todos os alvarás, que não permitem a entrada de menores e cobram um preço justo, esses têm que acontecer”, diz.
Para ele, os eventos open bar deveriam divulgar o consumo responsável e ter outras atividades ao mesmo tempo, como gastronomia ou atrações culturais, para o álcool não virar a principal atração da festa.

Data:22/05/2013