25/06/2013-Goiânia integra Pacto Nacional em prol do desenvolvimento do Brasil

Paulo Garcia e Dilma Rousseff firmam acordo para investimentos nas áreas fiscal, política, de saúde, educação e mobilidade. Parceria foi acertada durante reunião em Brasília. Entre as medidas está a realização de plebiscito sobre forma política

 

Cinco pactos vão unir governos federal, estaduais e municipais em torno de um projeto comum: a qualidade de vida dos brasileiros. A proposta de âmbito nacional que envolve investimentos nas áreas fiscal, política, de mobilidade urbana, saúde e educação, foi anunciada no início da noite desta segunda-feira, 24, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante reunião com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) - incluindo nela o chefe do executivo goianiense, Paulo Garcia - e com governadores de Estado. Entre as medidas, destaque para criação de 11.447 vagas em cursos de medicina nas universidades federais, 12.376 novas oportunidades de residência médica, destinação de R$ 50 bilhões para investimentos em mobilidade urbana e, entre outros, a realização de plebiscito popular sobre reforma política e a formulação de projeto de lei que criminaliza a corrupção como crime hediondo.
“Foi uma reunião muito produtiva, importante para pactuar os cinco pontos. Mas foi valiosa, sobretudo, por ouvir e atender as vozes da população”, avalia Paulo Garcia. Além de encontro com a presidenta, o prefeito de Goiânia foi à Brasília participar deprévia da plenária promovida pela FNP.
O primeiro item do pacto do qual agora Goiânia faz parte, diz respeito à responsabilidade fiscal, cujo desafio é manter sob equilíbrio contas públicas e economia do país. O segundo, abrange um dos principais anseios da população brasileira: a construção de amplo e profundo debate em torno do sistema político brasileiro. Para que isso que se efetive, ficou acertado entre presidenta, governadores e prefeitos a convocação de plebiscito para constituinte da reforma política que nas palavras de Dilma, “o Brasil tanto precisa.” Além disso, haverá prioridade no combate à corrupção. Uma das medidas para atingir esse fim é a formulação de um projeto de lei que classifique a corrupção como crime hediondo.
“Vamos adotar medidas que aumente a cidadania no país, a participação política do cidadão, mas também vamos trabalhar para que a corrupção seja entendida como crime doloso com penas severas”, diz a presidenta. Dilma também afirmou que vai trabalhar para universalização do acesso à informação.
O terceiro ponto do pacto diz respeito à saúde pública. Por decisão consensual, serão acelerados os investimentos já contratados em hospitais, Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde; haverá ampliação da adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento e investimentos na composição de equipes para atendimento à população. Para isso, serão contratados médicos estrangeiros em regime de exclusividade de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) para ocupar, sobretudo, vagas ociosas em periferias de grandes cidades e em regiões mais remotas. “As vagas prioritariamente serão ocupadas por brasileiros, mas onde houver ociosidade contrataremos médicos estrangeiros. A saúde da população deve prevalecer”, pondera Dilma Rousseff.
Hoje, 1,79% dos médicos que atuam no Brasil são oriundos de outros países. Na Inglaterra, por exemplo, esse índice é de 40%; no Canadá, 17 %, na Austrália, 22%, e nos Estados Unidos, 15%. “Gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, esclarece Dilma. Além disso, a presidenta anunciou investimentos nos cursos de medicina oferecidos em universidades públicas. Até 2017, serão abertas 11.447 vagas em federais de todo o país e 12.376 oportunidades de residência médica em unidades de saúde.
Vontade popular
O quarto item acertado por líderes do Executivo diz respeito à mobilidade urbana. O pacto garante destinação de R$ 50 bilhões para obras que privilegiem o transporte coletivo, amplia a desoneração do Programa de Integração Social (Pis)/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre o óleo diesel dos ônibus e sobre a energia elétrica consumida por metrô e trens, além de criar o Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil objetivando “maior transparência e controle social no cálculo das tarifas.”
Goiânia, por sinal, já tem pronto projeto que vai somar forças ao conselho nacional por meio da Instituição do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade. Ainda esta semana, Paulo Garcia enviará à Câmara projeto de lei para viabilização do conselho consultivo que, segundo o prefeito, “terá como finalidade orientar, emitir e promover sugestões para o desenvolvimento do transporte e de políticas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Goiânia.”
A iniciativa de Paulo Garcia confere força à tendência nacional. Tanto que, de acordo com Dilma Rousseff, estados e municípios devem trabalhar para envolver a sociedade nas discussões sobre transporte coletivo de massa. “Os investimentos em mobilidade urbana, sobretudo, refletem o pleito dos cidadãos por melhorias no transporte público. O país quer um sistema de representação política permeável, onde o cidadão, e não o poder econômico, esteja em primeiro plano. Cada um de nós não deve medir esforços para cumprir a dimensão da vontade popular. A energia que vem das ruas deve ser maior do que qualquer obstáculo”, defende a presidenta, depois de afirmar que tem propostas concretas e disposição política para formar o pacto. Esse, por sinal, teve aprovação unânime entre os participantes do evento.
O quinto componente do pacto nacional é a rede pública de educação. O objetivo da presidência, dos governos e municípios é investir recursos na valorização, qualificação e na melhoria salarial dos educadores. Para isso, Rousseff pediu apoio dos congressistas para aprovar, em caráter de urgência constitucional, projeto de lei (PL 5500/13) que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. Recurso esse que ainda pode ser somado à 50% dos recursos do pré-sal que, conforme pede Rousseff, tenha o mesmo destino. “Precisamos dar ênfase à educação porque é só ela que transforma um país em uma nação”, declara. Após o encontro no Palácio do Planalto, a comissão especial que analisa a PL 5500/13 marcou audiência pública para esta terça-feira, 25, a partir das 14h30. Para Dilma a aprovação da lei é importante porque “nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação.”
As cinco medidas que integram o pacto nacional, de acordo com a própria presidenta, são uma resposta à população, que nas últimas duas semanas se uniu em protesto nacional em torno de pauta plural que envolve desde o fim da corrupção até maiores investimentos em educação e saúde pública. “Estamos ouvindo as vozes democráticas que saem das ruas e pedem mudanças. Todos, União, governos, municípios, devem ouvir esses sinais com humildade e acertos. E que eles sirvam como impulso para mudança. E que esse impulso sirva como nova energia política que nos impulsione a fazer mais pelo Brasil, mais pelos brasileiros”, encerra a presidenta.

 



Fonte: Diretoria de Jornalismo da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)