16/04/12 - Abrasel anuncia adesão à campanha Ficha Limpa Goiás, lançada pela OAB-GO

 



A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Goiás) anuncia nesta terça-feira, 17, adesão à campanha Ficha Limpa Goiás, lançada pela OAB-GO. A campanha tem como foco propor aos três poderes, nas esferas estadual e municipal, que adotem os critérios previstos na Lei Complementar n°135/2010 (a Lei da Ficha Limpa) para contratação em cargos comissionados. Para que isso ocorra, é necessário que os respectivos poderes aprovem legislações que regulamentem essa prática.

 

 

“Esta é um ação propositiva que tem por objetivo prevenir um efeito colateral da Ficha Limpa, que é a contratação em cargos de confiança na gestão pública pessoas que estão impedidas de serem eleitas”, explica o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.

 

A OAB-GO encaminhou ofícios à prefeitura de Goiânia, ao governo do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça de Goiás. As 40 subseções da Ordem também estão encaminhando ofícios semelhantes às prefeituras de suas regiões. O governo do Estado assinou decreto no dia 30 de março, quatro dias após lançamento da campanha, adotando os critérios da Ficha Limpa para contratação de comissionados.

 

MOBILIZAÇÃO

O site www.fichalimpagoias.com.br funciona como canal para a produção de um abaixo-assinado que será entregue aos órgãos que já receberam os ofícios. “A sociedade brasileira pediu a Ficha Limpa, agora pretendemos sensibilizar os poderes do Estado e mostrar às autoridades que os goianos querem que os comissionados também tenham ficha limpa”, afirma Henrique Tibúrcio.

 

Além do site, serão distribuídos cartazes e adesivos em todo o Estado, com o intuito de mobilizar a população a se engajar na campanha. Também anunciaram oficialmente adesão, a Acieg, Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (Agapa), Maçonaria e CA de Direito da PUC-GO.