04/05/12 - Supremo faz audiência pública para discutir Lei Seca

Quais meios científicos, invasivos e não invasivos, existem para apurar com segurança o grau de embriaguez de um cidadão? Como outros países enfrentam o problema da embriaguez ao volante? Existem limites seguros de ingestão de álcool que permitam ao cidadão beber e, depois, dirigir? Estas são algumas das perguntas que o Supremo Tribunal Federal pretende ver respondidas a partir da próxima segunda-feira (7/5), quando terá início a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir aspectos jurídicos, econômicos e sociais da chamada Lei Seca (Lei 11.705/08).

Terão palavra nos dois dias da audiência 29 entidades organizadas da sociedade civil e representantes de órgãos governamentais (veja abaixo a lista). As duas partes da audiência serão feitas nos dias 7 e 14 de maio e começarão às 15h. Para o ministro Luiz Fux, as audiências visam esclarecer desde a influência que a lei já teve na sociedade até dúvidas técnico-científicas e médicas sobre os efeitos do álcool no trânsito.



Pessoalmente, o ministro Luiz Fux é adepto da teoria da tolerância zero no que diz respeito ao tema. Para o ministro, o lema "se beber, não dirija", deve ser levado ao pé da letra. Mas Fux afirma que deve ser considerado o amplo aspecto que a questão envolve, da proteção à vida à livre iniciativa empresarial no caso de bares e restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas. O ministro afirma que se deve observar na decisão, além de seus aspectos jurídicos, a "vontade responsável" da sociedade sobre o tema. "A audiência deve suprir a falta de capacidade institucional do Judiciário para deliberar sobre a questão", afirmou.

Há outras informações que o ministro espera receber, ao menos em parte, na audiência. Qual o número de prisões e autuações administrativas feitas depois da vigência da Lei Seca? A concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera em qualquer pessoa um estado de embriaguez que a incapacita para guiar? Como funciona o bafômetro e qual sua margem de erro? Com que frequência os bafômetros são aferidos?

Desde sua sanção, em 2008, a Lei Seca já rendeu muitos debates. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que apenas bafômetro ou exame de sangue podem atestar o estado de embriaguez de um motorista. Para a maioria dos ministros, como a lei define especificamente o grau de alcoolismo no sangue para que se verifique a embriaguez, não é possível aferir que o motorista dirige bêbado com outros meios de prova.

O Supremo discutirá o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.103, ajuizada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) logo após a sanção da lei. Na ação, a associação sustenta que a norma prejudica os lucros dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e os empregos gerados diretamente pelo setor.

A Abrasel alega, ainda, que a Lei Seca traz conteúdo abusivo e inconstitucional que atenta contra as garantias e as liberdades individuais, principalmente ao dizer que qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor a penalidades. A lei impede a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

 

Confira a relação dos participantes da audiência pública:

Segunda-feira, 7 de maio

Deputado federal Hugo Leal, autor da Lei 11.705/2008.

Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União

Associação de Medicina da UFRJ

Detran do Distrito Federal

Universidade Cândido Mendes

Organização Nacional Trânsito e Vida

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Abrasel, autora da ADI 4.103

ONG Trânsito e Vida

Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas

ONG Rodas da Paz

Deputado federal Carlos Alberto

Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito

Segunda-feira, 14 de maio

Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

Detran do Acre

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego

Programa Vida Urgente, da Fundação Thiago Gonzaga

Ministério da Justiça

Associação Nacional dos Defensores Públicos

OAB do Pará

Ministério Público do estado do Paraná

Conselho Regional de Medicina do Paraná

Fundo Municipal de Trânsito

Coordenação Geral da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro

Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP

Departamento de Polícia Civil do DF

Associação Brasileira de Psiquiatria

Ministério da Saúde

 

Fonte: R7