14/05/12 - Audiência pública sobre Lei Seca prossegue hoje (14)



Com a participação de 17 expositores, a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir aspectos da Lei 11.705 (Lei Seca) será retomada na segunda-feira (14), a partir das 15h. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) contra dispositivos da Lei Seca.

A audiência, iniciada no dia 7/5, tem por objetivo abordar o tema de forma interdisciplinar, por meio de exposições que apresentem estudos e pesquisas sobre tópicos como os efeitos do álcool na direção, o impacto da venda de bebidas próximo às rodovias, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca nas estatísticas de acidentes de trânsito e os meios de aferição do grau de embriaguez, entre outros.

O evento é aberto ao público e será realizado a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar. De acordo com regras de cerimonial, a entrada na Sala de Sessões requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou terninhos, para mulheres.

A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

 

Confira abaixo a programação para o segundo dia da audiência.

 

Audiência do dia 14 de maio

1) 15h às 15h15

Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA

Expositor: Alexandre Sampaio de Abreu

 

2) 15h15 às 15h30

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

Expositor: Jailton da Silva Tristão

 

3) 15h30 às 15h45

DETRAN – AC

Expositor: Fabio Eduardo Ferreira

 

4) 15h45 às 16h

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET

Expositor: Flavio Emir Adura

 

5) 16h às 16h15

Programa Vida Urgente (Fundação Thiago Gonzaga)

Expositora: Maria Edi de Moraes Gonzaga

 

6) 16h15 às 16h30

Ministério da Justiça

Expositora: Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte

 

7) 16h30 às 16h45

Associação dos Defensores Públicos - ANADEP

Expositor: Renato Campos Pinto Devitto

 

8) 16h45 às 17h

OAB/PARÁ

Expositor: Denis Farias

 

Intervalo de 17h às 17h30

 

9) 17h30 às 17h45

Ministério Público do Estado do Paraná

Expositor: Cássio Mattos Honorato

 

10) 18h às 18h15

Conselho Regional de Medicina do Paraná

Expositor: Marco Antônio Bessa

 

11) 18h15 às 18h30

Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAM

Expositora: Karine Fatima Winte

 

12) 18h30 às 18h45

Coordenação Geral da Operação Lei seca do Estado do Rio de

Janeiro

Expositor: Major Marco Andrade

 

13) 18h45 às 19h

Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre / Sindicato de

Bares e Restaurantes do Espírito Santo / Sindicato de Bares e Restaurantes

de São Paulo

Expositor: Norton Luiz Lenhart

 

14) 19h às 19h15

Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal

Expositor: Sérgio Bautzer

 

15) 19h15 às 19h30

Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP

Expositor: Antônio Geraldo da Silva

 

16) 19h30 às 19h45

Ministério da Saúde

Expositor: Vilma Leyton

 

17) 19h45 às 20h

Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas - ABRABAR

Expositor: Fernando Knoer

 

18) 20h15

Encerramento - Ministro Luiz Fux

 

Fonte: Cenário MT