15/05/12 - Operação Lei Seca não vai multar bicicletas elétricas, informa governo



A assessoria de comunicação da Secretaria de Governo do Rio de Janeiro informou que a Operação Lei Seca vai cumprir a legislação prevista pelo decreto municipal para as bicicletas elétricas que atingem velocidade de até 20km/h. Com isso, os usuários do veículo ficam dispensados de ter carteira de habilitação específica para motos e não precisam fazer o exame de bafômetro, segundo a assessoria.

Entretanto, ainda segundo a assessoria da secretaria, o cinegrafista Marcelo Toscano, que fui multado em uma blitz da Operação Lei Seca e teve a bicicleta elétrica apreendida, o que acendeu a polêmica, deve pagar a multa, já que recebeu a infração com base na lei antiga.

O texto do decreto publicado pela prefeitura na segunda-feira (5) diz: “Para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana, cuja regulamentação específica deverá ser respeitada, desde que observado o limite de velocidade de vinte quilômetros por hora e que o ciclista possua idade mínima igual ou superior a dezesseis anos.”


Lei municipal deve substituir decreto

O decreto que regulamenta as bicicletas elétricas no Rio de Janeiro, publicado na segunda-feira (7) pela Prefeitura, deve dar lugar a uma lei municipal, caso o projeto encaminhado na terça (8) pelos vereadores Paulo Messina (PV) e Carlo Caiado (DEM) seja aprovado pela Câmara. De acordo com Messina, o projeto vai ser analisado pelas comissões responsáveis pelo assunto e deve ser votado em um prazo de 15 dias.

"A pressa para aprovar a lei se dá porque os que utilizam a bicicleta elétrica como meio de transporte estariam no limbo”, afirmou o vereador. “Quem hoje tem a bicicleta, está com medo de sair à rua e ficar à mercê do agente que o abordar”, acrescentou.

O projeto de lei reitera em seu primeiro artigo o decreto da Prefeitura, mas traz um artigo complementar. Segundo a assessoria de comunicação do gabinete de Messina, o outro objetivo do projeto é fazer com que as ciclovias e ciclofaixas deixem de ser consideradas vias públicas sujeitas às leis de trânsito previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT

“Na minha opinião, colocar uma bicicleta elétrica na mesma categoria de uma moto é um equívoco. Como não podemos fazer uma legislação municipal que se oponha a uma lei ou resolução federal, não vamos considerar as ciclovias e ciclofaixas como vias públicas para leis de trânsito”, afirmou Messina.


Ciclistas têm dúvidas

A Prefeitura reiterou nesta terça-feira (8) que apóia o uso do meio de transporte, e os ciclistas defendem a ideia, mas alguns ainda estão na dúvida sobre o que deve acontecer.

O empresário Tunico Almeida é um dos partidários das elétricas e confessa que ficou incomodado com a polêmica gerada após o caso ocorrido em Copacabana. “Achei uma grande bobagem, isso é uma bicicleta. Em vez de embarreirar, deveriam incentivar esse meio de transporte”, afirmou.

De acordo com uma nota da Secretaria municipal de Transportes enviada ao G1 nesta terça, a ideia da Prefeitura é fazer o que Tunico defendeu. O texto oficial afirma que o uso da bicicleta “deve ser estimulado e não restringido”, e que os ciclistas “não deveriam ser punidos com entraves burocráticos”.

No entanto, ainda há dúvidas em alguns dos ciclistas sobre o que deve ser feito. “Estou esperando pra ver o que vai acontecer”, afirmou Tunico.

Muitos confessam que não tinham idéia das necessidades de usar capacete, ter habilitação específica e emplacar a bicicleta para estar de acordo com o Código Nacional de Trânsito. “Só fiquei informado sobre essas obrigações depois do caso da apreensão”, contou o estudante de arquitetura Aloysio Cunha, que ia para a faculdade na sua elétrica.



Fonte: TopClip / Olhar Direto