15/05/12 - STF concluiu série de audiências sobre impactos da Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na segunda-feira, a última de uma série de audiências públicas sobre os impactos daLei Seca no Brasil. O objetivo era promover um debate entre o Judiciário e a sociedade sobre o tema que será objeto de análise da Suprema Corte, que deverá decidir sobre a constitucionalidade ou não da Lei 11.705/2008.

Integrando um grupo de 15 expositores, o coordenador da Operação Lei Seca, do Governo do Estado, major Marco Andrade, apresentou números que comprovam a eficiência da política de governo. Desde março de 2009, 63.796 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Rio, o que representa 8,4% do total de condutores abordados: 759.451.

- No início da operação, esse número chegava a 30%. Isso comprova que aLei Seca vem cumprindo o seu papel, mudando hábitos e salvando vidas – afirmou o major.

Ainda de acordo com Marco Andrade, o caráter permanente da Operação Lei Seca é o diferencial do trabalho de fiscalização e conscientização realizado no Rio. Isso fez com que representantes de 13 estados brasileiros se interessassem em conhecer a iniciativa.

Na audiência, a cadeirante Elaine Dutra, que trabalha na Operação Lei Seca, relatou que ficou paraplégica aos 26 anos, quando o carro que dirigia foi atingido por um veículo cujo motorista estava alcoolizado. Emocionada, ela fez um apelo para que a Lei Seca seja mantida.

O médico Flavio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), destacou que quase todas as capitais brasileiras tiveram redução nas mortes de trânsito causadas pelo álcool: 6,2% em média. “Em locais onde há mais rigor na fiscalização, como o Rio de Janeiro, esse número chega a 32%”, disse o médico.

O representante do Ministério Público do Paraná, Cássio Honorato, defendeu a atuação do Estado na repressão a motoristas que insistem em beber e dirigir. “O cidadão obtém uma licença para dirigir que é outorgada pelo Estado e, para isso, é necessário que ele cumpra as normas estabelecidas. Nesse sentido, a Lei Seca seria um instrumento de proteção dos direitos humanos no trânsito”, disse Honorato.

A audiência pública foi presidida pelo ministro do STF, Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Seca, ajuizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), que questiona os dispositivos da Lei.


Fonte: Correio do Brasil