28/06/12 - Bares querem fazer bancada para impedir leis que onerem setor




Além da eleição para prefeito, setores empresariais também se movimentam para influenciar na disputa por vaga na Câmara Municipal. "Como o turismo é a bola da vez, vários vereadores querem fazer leis para impactar o setor, a maioria sem necessidade ou propósito, e precisamos ficar atentos para evitar que sejam aprovadas", diz o diretor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Edson Pinto.

Ele admite que a entidade apoiará três vereadores já eleitos, cujos nomes não revela, e um diretor da Abresi na disputa para o Legislativo. "Precisamos de alguém para cuidar do setor e impedir leis absurdas, que só aumentam nossos custos. Há projetos que obrigam até o boteco da esquina a oferecer coisas que seriam o diferencial de restaurantes mais refinados, como dar gratuitamente exaguante bocal e fio dental ou ter um bafômetro à disposição", afirma. O apoio aos candidatos, diz, será com estrutura e divulgação, sem doações de campanha.

Dissidência da Abresi, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel) afirma que não apoiará candidatos, mas concorda com o "excesso de leis onerosas". "É algo que vem de longa data. A maioria dos vereadores e deputados não consegue mais influenciar nas grandes questões sociais e ai quer fazer uma leizinha (sic) que mexe com os bares para agradar seus eleitores, dizer que é contra a bebida", critica o presidente da Abrasel, Percival Maricato.

O setor também quer influência na Câmara Municipal para mudar a legislação dos alvarás de funcionamento. A Câmara aprovou em novembro, com apoio de todos os partidos, a "licença de funcionamento condicionado". Esta lei concede um alvará provisório para os comerciantes que se comprometerem com a regularização do estabelecimento no prazo de quatro anos.

Para representantes do setor, isso não é suficiente. "Estudos apontam que oito em cada dez estabelecimentos não tem alvará, quase todos por problemas menores. Não é que o prédio vai desabar, mas que há uma escada com tamanho menor do que o exigido ou uma coluna mal posicionada, que impede o deslocamento de deficientes físicos", afirma Edson Pinto.

A associação quer apresentar projeto de lei que separe o alvará de funcionamento do habite-se - comprovante de que o edifício foi construído de acordo com a legislação. "A maioria dos imóveis é locado e o proprietário não está disposto a fazer as modificações necessárias", disse o diretor da Abresi. O objetivo é que a concessão do alvará ocorra apenas com o laudo de um engenheiro, que ateste a segurança do imóvel, sem precisar do habite-se.

O candidato do PT, Fernando Haddad, concorda com a mudança. "O certo é dissociar os dois processos, desde que o imóvel não apresente risco", diz. Gabriel Chalita (PMDB) afirma que o modelo atual "cria dificuldades para vender facilidades" e que pretende rever as regras. Para Celso Russomano (PRB), a culpa é da prefeitura, que demora a responder os pedidos. José Serra (PSDB) diz que ainda é preciso melhorias. "Não é uma questão de flexibilizar a lei, mas de informatizar ainda mais o processo."

 

Fonte: Valor Econômico