Gorjeta: mais um estado livre de ICMS

 

Depois de DF e SP, ES adere ao convênio que autoriza bares e restaurantes a excluírem gorjeta da base de cálculo do ICMS


Bares e restaurantes do Espírito Santo já podem comemorar: o Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, acaba de aprovar a isenção da cobrança de ICMS sobre a gorjeta neste estado.

A medida, aprovada pelo órgão deliberativo do Ministério da Fazenda, já valia para os estados de São Paulo e para o Distrito Federal. Nestas duas últimas localidades, a conquista desta permissão foi resultado de longa batalha travada pelo setor de bares e restaurantes e pela Abrasel.

Segundo o Convênio ICMS n. 70, "ficam o Distrito Federal, o estado do Espírito Santo e o estado de São Paulo autorizados a excluírem a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, desde que limitada a 10% do valor da conta".

Em uma de suas principais lutas pelo fortalecimento do setor, a Abrasel conquistou, em agosto do ano passado, a liminar pela isenção de cobrança de impostos sobre a gorjeta no DF.

No início deste ano, o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, esteve com o secretário da fazenda de SP, Andrea Calabi, durante a reunião do Supersimples. O secretário se manifestou favorável à medida e prometeu levar o assunto à pauta do Confaz. “O ICMS não deve incidir sobre o serviço prestado pelos garçons. Continuaremos lutando para que outros estados se beneficiem com esta medida e deixem de pagar um imposto que é inconstitucional”, declara Solmucci.


Fonte: Abrasel Informa