Prefeitura de São Paulo multa 42% dos serviços valet fiscalizados


Do UOL, em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo multou, entre 2 e 13 de julho, 52 valets na capital, o que representa 42,3% do total de serviços fiscalizados no período (123), segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças.

As multas foram aplicadas por agentes da secretaria e de subprefeituras em nove ações distintas, realizadas em bairros com grande concentração de bares, restaurantes e casas noturnas --Itaim Bibi, Vila Madalena, Jardins, Vila Mariana, Vila Olímpia, Moema, Higienópolis, Tatuapé e Santana.

Modelo de cupom exigido pela prefeitura


Nova regra

Dos 123 valets fiscalizados, 45 foram multados porque não estavam utilizando o cupom da prefeitura que passou a ser obrigatório a partir de 1º de julho. Outros sete serviços receberam multas por deixarem os carros dos clientes estacionados em via pública.

Nas nove ações os agentes contabilizaram 225 carros sem o cupom. Como a lei prevê multa de R$ 639 por veículo, a prefeitura pode ter arrecadado R$ 143 mil nas nove ações.

Paralelamente à fiscalização, empresas de valets tentam na Justiça reverter a obrigatoriedade do cupom. Uma das empresas conseguiu a liminar, embora a prefeitura já tenha recorrido.

Desde o início do mês, a prefeitura está fiscalizando os serviços de valet da cidade, que deverão adotar cupons padronizados. Com o talão, as empresas ficam obrigadas a colocar o horário de entrada e saída do motorista, que poderá pedir créditos do Programa Nota Fiscal Paulistana sobre o valor pago pelo serviço.

É a primeira vez que o governo municipal cria regras para tentar controlar o serviço das cerca de 600 empresas de valets da capital. O talão vai servir para a cobrança antecipada dos 5% referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços) de todas as empresas de manobristas da cidade e terá três partes. Uma será entregue ao cliente, outra será fixada no carro e a última ficará com o prestador de serviços.

Restaurantes e bares que contratarem serviços de manobristas sem o cupom poderão ser até fechados --a penalidade está prevista no caso de um estabelecimento ser flagrado duas vezes com manobrista ilegal. Se o serviço for oferecido sem o novo talonário, o consumidor poderá denunciar no site da Nota Fiscal Paulistana.

Além disso, ele deve reclamar na subprefeitura e no Procon, para que os fiscais verifiquem não só a situação fiscal do valet mas também as condições de segurança.

Os fiscais também podem verificar se o carro está parado em local adequado. Se não estiver, irão comunicar à subprefeitura, para que ela autue o estabelecimento.

Para a Abrasel (Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares), a formalização do serviço de manobristas terá custo adicional, imediatamente repassado aos consumidores.

As empresas de valets que ainda não fizeram a solicitação do cupom padronizado, devem pedir os talões via internet no site da Secretaria Municipal de Finanças:

http://www.servicodevalet.prefeitura.sp.gov.br/.

Fonte: UOL http://noticias.uol.com.br 16/07/2012