15/10/2012 - ABRASEL questiona a lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas

A Lei Municipal de nº10.544 determinou que desde o dia 11 de Outubro, as danceterias e casas noturnas de BeloHorizonte foram obrigadas a instalar bebedouros para o público aberto do estabelecimento. A Associação Brasileira de Bares de Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel MG) foi contra a lei, afirmando atrapalhar a economia do setor de bares. Confira mais informações.

ABRASEL questiona a lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas

A partir de hoje, as danceterias e casas noturnas de Belo Horizonte são obrigadas a instalar nas suas dependências internas, em locais visíveis ao público, bebedouros de água potável, para uso gratuito de seus frequentadores. Isto é o que diz a Lei Municipal de nº 10.544, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), assinada ontem pelo prefeito e publicada hoje no Diário Oficial do Município (DOM).

A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana informa em nota que: ”No prazo de 60 dias, [órgão] normatizará a aplicabilidade da lei. Para a concessão de novos Alvarás de Localização e Funcionamento, o item já será observado. O cumprimento da lei será verificado pelos fiscais integrados e o tema fará parte da rotina de fiscalização”.

De acordo com a assessora de imprensa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (ABRASEL) Daniela Nunez a instituição é completamente contrária à lei. “Essa é uma lei populista, que só servirá para onerar um dos setores mais lucrativos de Belo Horizonte, o setor de bares, restaurantes e entretenimento em geral”, declara.

Segundo a Daniela Nunez a associação lamenta a falta de diálogo com o setor para a proposição dessa lei que tramita desde 2009 na Câmara dos Vereadores. “Não houve conversa da vereadora Elaine Matozinhos, com o setor, isso a gente quer deixar muito claro. É uma coisa lamentável, fazer uma lei sem antes ouvir essa parte do setor”, critica.

Custos

De acordo com a ABRASEL a proponente não observou os custos operacionais para instalação e manutenção dos bebedouros. “Esses custos terão de ser repassados aos frequentadores”. Segundo Lucas Feliz, um dos proprietários das casas noturnas The Dduck, Mary in Hell e Oito Bar, concorda que há uma oneração para o setor. “Acredito que instalar um bebedouro o custo saia em torno de 2 mil reais, fora o aumento da conta de água que teremos, e a diminuição da venda, por não ter mais a renda proveniente da água. Além de ser um equipamento frágil, que tem peças que soltam facilmente e que com certeza vai gerar manutenção”, explica.

Boates

Os representantes do setor questionam não apenas a viabilidade financeira de implantação da lei, mas a forma como ela foi elaborada. “A vereadora propôs essa lei da cabeça dela, sem fazer nenhum tipo de pesquisa ou consultar pessoas relacionadas ao ramo”, declara Lucas Feliz. Para o empresário um problema evidente dessa lei se refere à higiene. “Bebedouro em boate não vai ser uma coisa muito higiênica. A maioria das pessoas vai ao banheiro e não lavam as mãos. Vai ter gente jogando água pra cima, jogando água nos amigos”, afirma.

O promoter da boate UP Ed Luiz, por sua vez pontua o problema os custos gerados pelas obras de instalação. “As boates de Belo Horizonte são pequenas e esses bebedouros ficariam fora do atual lay out”, explica.

Em contrapartida o estudante de direito Hamilton Araújo, se diz satisfeito com a decisão, segundo o estudante essa lei só apresenta pontos positivos. “É um absurdo alguém passar mal numa boate, por exemplo, e muitas vezes ter que pagar um preço exorbitante para beber um copo d’água”.

Lá fora

Alguns jornais, que repercutiram a publicação da lei, pontuaram que no exterior é comum a existência de bebedouros. Para a estudante Aline Mangabeira a instalação de bebedouros em boates não é uma boa ideia. Moradora da cidade de Dublin (Irlanda), a estudante observa que na Europa existem medidas mais higiênicas para que os clientes tenham acesso gratuito à água potável. “Aqui na Irlanda é comum pedirmos gratuitamente água em boates e pubs. Nos restaurantes, os garçons nos servem água com gelo mesmo quando não solicitado”, afirma. “Em Wicklow (Irlanda) nos não temos bebedouros, porém você pede ao bartender e ele servirá sem cobrar absolutamente nada e com a mesma atenção como se você estivesse pagando”, informa o analista em ciências da computação Killian Byrne.

Fonte: contramao.una.br - 11/10/2012