16/03/12 - STJ está perto de ampliar lei seca

 

Falta um voto favorável para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abra caminho ao endurecimento da lei seca. É julgada a possibilidade de uso de outros meios, como teste clínico e testemunhas, para a comprovação da embriaguez dos motoristas. Hoje, só são considerados alcoolizados os condutores submetidos ao teste do bafômetro e ao exame de sangue. No julgamento de ontem, mais um pedido de vistas adiou pela terceira vez o término da votação (leia Entenda o caso). Até agora, o placar está 4 a 3 favorável ao uso de novas provas para atestar o índice de alcoolemia ao volante.

 

Até o início da última sessão, o placar estava 3 a 1 em apoio ao reforço à lei seca. A ministra Laurita Vaz, que pediu vistas no encontro anterior da 6ª Turma da 3ª Seção, votou contra a posição do relator, o ministro Marco Aurélio Belizze — ele não concorda com a limitação do uso de bafômetro e de exames de sangue como forma de comprovar a embriaguez. Laurita alegou que o caso em análise, capaz de gerar jurisprudência, é problemático porque ocorreu antes do período de vigência da lei seca. Foi essa legislação que definiu as provas técnicas para determinar o uso do álcool ao volante. A ministra considera que tal exemplo não pode ser referência para outros. O placar, então, passou a ser 3 a 2.

 

O ministro Jorge Mussi acompanhou a posição do relator e ampliou a vantagem para 4 a 2. O próximo a votar foi o ministro Og Fernandes, que se posicionou contrário, firmando o terceiro voto contra o endurecimento da lei seca. Além disso, ele levantou uma questão de ordem e pediu que o julgamento fosse cancelado na 6ª Turma e mandado de volta à 5ª.

 

Ele entende que o caso, por ter ocorrido antes da publicação da lei seca, não pode servir de exemplo para outros parecidos em tramitação no Judiciário. Og sugere, assim, que volte à turma anterior e seja analisado de forma isolada. Isso significa que o STJ escolheria um novo processo entre os muitos que tramitam na Corte para que seja avaliado e sirva de referência aos demais. Se isso ocorrer, levará a análise da questão à estaca zero.

 

Vistas

Diante da posição do ministro Og Fernandes, o ministro Sebastião Reis Júnior, que seria o último a votar na sessão de ontem, pediu vistas, adiando novamente a decisão. Dos nove membros da 6ª Turma da 3ª Seção do STJ, sete já votaram (leia quadro). Em caso de empate, a presidente da seção, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, tem direito ao voto de desempate. A 6ª Turma volta a se reunir em 28 de março, mas não há definição de que o tema volte à pauta. É provável que, antes da retomada da votação, os membros definam primeiro a questão de ordem levantada ontem.

 

Os votos

A favor

Marco Aurélio Belizze (ministro relator)

Gilson Dipp (ministro)

Jorge Mussi (ministro)

Vasco Della Giustina (desembargador convocado)

 

Contra

Adilson Macabu (desembargador convocado)

Laurita Vaz (ministra)

Og Fernandes (ministro)

 

Falta votar

Sebastião Reis Júnior (ministro)

 

Em caso de empate

Ministra Maria Thereza de Assis Moura (presidente da sessão) tem voto de Minerva para o desempate

 

 

 

Outras provas em debate

Um motorista se envolveu em um acidente na Asa Norte (sem vítimas) em março de 2008 e acabou condenado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). À época, ele foi preso e passou por um exame clínico, que comprovou o seu estado de embriaguez, mas sem a comprovação da concentração de álcool no organismo. Ocorre que a exigência dessa última prova só veio posteriormente, com a aprovação da Lei nº 11.705, de 20 de junho de 2008, a lei seca. O motorista conseguiu trancar a ação no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Isso levou o MPDFT a mover um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O caso passou a ser considerado como base para firmar entendimento sobre se outros meios, como exame clínico e prova testemunhal, seriam suficientes para comprovar a embriaguez de um motorista. Hoje, considera-se a concentração de álcool no organismo como prova técnica, conforme definiu a lei seca. O problema é que muitos condutores conseguem escapar da comprovação ao se negar a assoprar o etilômetro (bafômetro) ou a fazer o exame de sangue.

 

O primeiro julgamento na 6ª Turma da Terceira Sessão do STJ ocorreu em 8 de fevereiro. Dois votos, inclusive o do relator Marco Aurélio Belizze, foram favoráveis à utilização de outras provas. Um pedido de vistas do desembargador Adilson Macabeu adiou a votação para 29 de fevereiro. A votação foi retomada e houve mais um voto favorável às novas provas, enquanto surgiu o primeiro contrário. Na ocasião, a ministra Laurita Vaz pediu vistas e adiou novamente a definição.

 

 

Fonte: TopClip - Correio Braziliense