16/03/12 - Projeto obriga criação de arquivo com dados de frequentadores de casas noturnas

 

Um projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Londrina, Gerson Araújo (PSDB),quer obrigar que casas noturnas da cidade com capacidade mínima para 200 pessoas instalem um equipamento que grave a foto, nome, dia e hora de acesso dos frequentadores. As informações seriam preservadas por 30 dias e poderiam contribuir com inquéritos policiais ou ações judiciais.

 

Na justificativa do projeto, Araújo afirma que é cada vez mais comum situações de conflitos, brigas, rixas, espancamentos, mortes, roubos e uma série de outros crimes e práticas ilegais nas casas noturnas e locais onde ocorrem shows, festas e outras comemorações. Para o vereador, um arquivo com as imagens dos frequentadores seria uma forma de combater práticas criminosas e facilitar a identificação de envolvidos. Araújo contou que se baseou em um projeto de lei de Curitiba, onde os problemas teriam diminuído consideravelmente.

 

O projeto foi aprovado em segunda discussão na Câmara, mas, como teve um substitutivo sugerido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Londrina, deve voltar à pauta na próxima terça-feira (20). O substitutivo alterou o número mínimo de capacidade previsto para que as casas noturnas sejam obrigadas a instalar o equipamento de cem para 200 pessoas.

 

“Ele vai receber [também] a emenda do vereador Amauri Cardoso (PSDB), que solicita que as casas noturnas tenham detector de metais”, disse. Para o vereador, essa proposta deve gerar muito debate na Casa porque envolverá um gasto a mais para os proprietários desses estabelecimentos.

 

Para o presidente-executivo da Abrasel, Arnaldo Falanca, a lei é aplicável e a prevenção da violência é fundamental. “Vai trazer mais segurança para os estabelecimentos, clientes e a sociedade como um todo”, opinou.

 

A entidade, que foi consultada para dar um parecer jurídico ao projeto de lei, mostrou-se contrária à proposta de emenda do vereador Amauri Cardoso com relação à exigência de detector de metais. “É um investimento complicado. É preciso sentar com o setor e conversar, senão daqui a pouco vamos fazer trabalho de polícia”, afirmou.

 

Fonte: TopClip - Jornal de Londrina